Presidente da Amupe defende os municípios afirmando que eles têm arcado com mais obrigações, enquanto a arrecadação vem diminuindo
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| José Patriota - Presidente da AMUPE |
O fraco poder de investimento dos municípios pernambucanos também é apontado como fator preponderante para a rejeição das suas contas pelo TCE. É que as contas de boa parte desses municípios estariam no vermelho. Essa, pelo menos, é a alegação do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
O prefeito de Afogados da Ingazeira e responsável pela Amupe, José Patriota (PSB), defende os municípios afirmando que eles têm arcado, nos últimos anos, com um número cada vez maior de obrigações, enquanto a arrecadação vem diminuindo.
“Existe uma concentração de arrecadação com a União e de obrigações com os municípios. Hoje, os entes municipais estão sufocados. Tem que existir uma repactuação das atribuições e arrecadação. Podem nos dar tarefas. Mas precisamos de recursos para torná-las uma realidade”, comentou Patriota.
O presidente da Amupe alega que a falta de recursos é fator principal para que os prefeitos não cumpram os limites de contratação de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com a aplicação dos valores mínimos previstos pela Constituição para a educação e saúde.
Ele destacou que a União tem criado programas sociais importantes, nos últimos anos, mas o maior custo desses programas estaria sendo arcado pelos municípios. “Uma equipe de Saúde da Família, por exemplo, custa 35 mil reais aos cofres públicos. A União só repassa dez mil para os municípios. O restante é conosco. Isso acontece em todas as áreas”, informou.
Patriota destaca que os municípios, com até 50 mil habitantes, dependem, sobretudo, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que não tem sido suficiente. “O repasse é pequeno e não há como cumprir com as novas regras. Por isso, as contas estão sendo rejeitadas”, argumentou.
A Constituição brasileira reconhece que somos uma Federação, onde o princípio da assimetria, fica bem exposto. As competências tributárias, visam o equilíbrio, evitando a concentração de receita. Concordo em parte, com o nome Patriota. Realmente os municípios estão sobrecarregados. Agora, é preciso que estes procurem meios de aumentar a arrecadação, sem onerar a já elevada carga tributária, incentivando, por exemplo, a criação de empresas prestadoras de serviços, em seus territórios. A arrecadação municipal pode aumentar com uma administração competente e com justiça fiscal. O que falta é as prefeituras de organizarem melhor e cobrarem investimentos dos estados e da União. Embora, entenda que o assunto é complexo, defendo que deve haver uma relativização da Lei de Responsabilidade Fiscal que é uma lei muito técnica e feita para os grandes municípios que podem criar uma estrutura contábil e fiscal de excelência, Quanto aos pequenos municípios compete ao auditor fiscal e às câmaras municipais observarem o princípio da discricionariedade, onde se levem em conta as condições de cada ente. A Lei da Ficha Limpa, hoje, é uma lei para se fazer muita publicidade. Todos os prefeitos terão problemas com esta lei que estar sendo mal usada quanto aos seus objetivos e boa para se fazer politicagem, que é bem diferente de política.
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