O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, revelou ontem, quinta-feira (06/11), que até o final da presente legislatura a presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição tornando a União parceira dos estados na responsabilidade pela segurança pública. O tema “segurança pública” foi um dos mais debatidos pelos candidatos durante a campanha presidencial.
Dilma prometeu adotar o mesmo modelo que foi exitoso na Copa do Mundo (parceria com os estados) e Aécio que criaria de imediato o Ministério da Segurança Pública.
Hoje, pelo texto da Constituição, a segurança é responsabilidade dos governadores. Mas a presidente reeleita também pretende entrar nessa parceria.
Segundo o ministro, a decisão de Dilma de propor a PEC não tem nada a ver com as críticas feitas por Aécio à política de segurança do governo federal.
“Ela (PEC) não é uma reposta às críticas, mas uma constatação. Precisamos romper com uma cultura de isolacionismo e de não integração (do governo federal com os estados) na área da segurança”, declarou José Eduardo Cardozo.
Segundo ele, o que Dilma Rousseff quer “é uma política compartilhada de segurança pública, participando da elaboração das diretrizes, sem ferir a autonomia dos estados”.
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