O aumento no déficit com as despesas da Previdência é um dos gargalos destacados pelo órgão |
Em Brasília, o detalhamento da situação de Pernambuco foi entregue pelo conselheiro Marcos Loreto ao governador eleito Paulo Câmara (PSB)Foto: JC Imagem |
O Tribunal Contas de Pernambuco (TCE-PE) apresentou ontem, no seminário “Pacto pela Boa Governança: um retrato do Brasil”, um relatório direcionado à situação de Pernambuco contendo um diagnóstico sobre as áreas da saúde, educação, previdência social e infraestrutura. Assim como na esfera federal, o aumento no déficit com as despesas da Previdência Social no Estado é um dos desafios destacados pelo órgão.
Em Brasília, o detalhamento da situação de Pernambuco foi entregue pelo conselheiro Marcos Loreto ao governador eleito Paulo Câmara (PSB), que participou do seminário. “Esse manual (Boa Governança) é um trabalho de colaboração que aponta os principais gargalos do Estado”, explicou Loreto.
Tomando como base o demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias dos servidores públicos do Estado, referentes ao exercício de 2012, e apresentando uma projeção dos anos seguintes, o tribunal observa que as despesas previdenciárias sofrerão um aumento no período de 2013 a 2025. Em 2016, estão projetadas em R$ 3,63 bilhões. Mas é em 2025 que atingem o ápice, no valor de R$ 4,33 bilhões. O período de redução só seria iniciado em 2033, baixando para R$ 4,19 bilhões.
Já as receitas sofrem ligeira redução no período de 2016 (R$ 1,75 bilhão) a 2025 (R$ 1,69 bilhão). Depois, apresentam valores quase constantes no período de 2033 a 2088. O TCE recomendou que o governo do Estado promova a efetiva implementação do Fundo Previdenciário (Funaprev) e institua a previdência complementar para os novos servidores.
Na saúde, o tribunal fez um alerta sobre as condições de atendimento no interior. Segundo o documento, a baixa oferta de leitos hospitalares e equipamentos de saúde no SUS resultou numa migração de pacientes para a Região Metropolitana do Recife a procura de atendimento. Na educação, a inadimplência das prestações de contas dos repasses financeiros feitos para as gerências de educação (82,20%) e escolas estaduais (61,79%) também é um problema a ser sanado.
Fonte: jconline.ne10.uol.com.br
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