Deputada apresenta projeto para regulamentar transição administrativa nos municípios
A deputada Raquel Lyra (PSB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa objetivando disciplinar a transição administrativa nos municípios pernambucanos.
O projeto, disse ela, visa à extinção dos enormes transtornos causados à administração pública por gestores irresponsáveis, que se negam a passar informações aos seus sucessores, sobretudo quando ambos pertencem a correntes políticas antagônicas.
Somente este ano, segundo a deputada, o TCE e o Ministério Público mais de 40 denúncias de prefeitos eleitos contra os seus antecessores.
As queixas variaram desde a ausência de uma equipe de transição para passar as informações até a destruição e sumiço de bens, especialmente computadores.
“O projeto pretende oferecer ao TCE e ao MPPE instrumentos mais eficazes para fiscalizar e coibir esse tipo de prática lamentável, e responsabilizar o gestor que se negar a fornecer informações ao prefeito eleito”, disse a deputada caruaruense.
A deputada Raquel Lyra (PSB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa objetivando disciplinar a transição administrativa nos municípios pernambucanos.
O projeto, disse ela, visa à extinção dos enormes transtornos causados à administração pública por gestores irresponsáveis, que se negam a passar informações aos seus sucessores, sobretudo quando ambos pertencem a correntes políticas antagônicas.
Somente este ano, segundo a deputada, o TCE e o Ministério Público mais de 40 denúncias de prefeitos eleitos contra os seus antecessores.
As queixas variaram desde a ausência de uma equipe de transição para passar as informações até a destruição e sumiço de bens, especialmente computadores.
“O projeto pretende oferecer ao TCE e ao MPPE instrumentos mais eficazes para fiscalizar e coibir esse tipo de prática lamentável, e responsabilizar o gestor que se negar a fornecer informações ao prefeito eleito”, disse a deputada caruaruense.
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