Publicado Por: Inaldo Sampaio
A proposta de emenda constitucional de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) sugerindo a perda automática do mandato de quem for condenado pela Justiça com sentença transitada em julgado, voltará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira, dia 14.
Na sessão anterior, o relator da PEC, Eduardo Braga (PMDB-AM), retirou o projeto de pauta para que pontos nebulosos fossem esclarecidos.
Caso ela seja aprovada na CCJ, ainda vai precisar passar pelo plenário (dois turnos, com três quintos dos votos) e depois seguir para a Câmara onde necessitará do mesmo quórum.
Essa PEC ganhou importância depois que que o STF, na semana passada, condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a quatro anos e seis meses de prisão, deixando claro, entretanto, que caberá ao Senado, e não ao Judiciário, decidir se ela deve perder o mandato.
“Posso até não estar de acordo com essa tese mas é o que diz a Constituição e nós devemos respeitá-la”, disse o ministro Teori Zawaski, um dos seis que votaram a favor desse entendimento.
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