domingo, 21 de abril de 2013

O NOVO PACOTE DE ABRIL, POR RUY FABIANO


Política

Com a aprovação, quinta-feira passada, na Câmara, por larga margem (240 a 30), do projeto que restringe o surgimento de novos partidos, a maioria governista – PT e PMDB, basicamente -criou o seu próprio Pacote de Abril.

O original, como se sabe, foi editado há 36 anos, em abril de 1977, pelos militares, como artifício preventivo às eleições do ano seguinte, que se afiguravam favoráveis à oposição.

Nas eleições de 1974, o regime sofrera seu primeiro revés significativo, perdendo 16 das 22 cadeiras em disputa ao Senado.

Para evitar um desastre ainda maior nas eleições seguintes, de 1978, o governo do presidente Ernesto Geisel (foto) editou, um ano antes, uma série de medidas que garantiriam o poder aos militares por mais um mandato.

Entre outros absurdos, criou a figura do senador biônico (um terço do Senado eleito indiretamente pelas assembleias estaduais e delegados municipais) e manteve indiretas as eleições de governador. Mais: aumentou em um ano o mandato presidencial.



Tudo porque, subitamente, a economia começara a degringolar. Enquanto vigeu o chamado “milagre brasileiro”, com crescimento econômico de dois dígitos, por quatro anos seguidos, o triunfo eleitoral do regime era incontrastável.

Em 1970, por exemplo, o massacre eleitoral da Arena sobre o MDB fora de tal ordem que alguns emedebistas cogitaram de auto-extinção. O fiasco se reproduziria nas eleições municipais de 1972, quando o MDB obteria pouco mais de 10% dos votos.

A Arena, partido governista, adquirira tal magnitude, que seu presidente, Francelino Pereira, chegou a considerá-la “o maior partido do Ocidente”. Nada menos.

Eis, porém, que, no final de 1973, surge a primeira crise do petróleo: formou-se a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), que multiplicou os preços dos barris de petróleo.

A economia brasileira sofreu um choque profundo, com aumento substancial de preços no mercado interno e início de um processo inflacionário acelerado, que reduziu drasticamente o poder aquisitivo da população.

Qual a semelhança entre aquele período e o de hoje e o que os diferencia? A semelhança está na circunstância comum de temor eleitoral, em decorrência de uma crise econômica que põe em risco a popularidade do governo, levando-o a uma mudança preventiva nas regras do jogo eleitoral.
Do Blog de Ricardo Noblat

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