O novo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, declarou reiteradas vezes que gostaria de virar a página do mensalão até junho, antes do recesso judiciário do meio do ano. Para realizar o seu desejo, Britto depende do colega Ricardo Lewandowski, ministro-revisor do processo.
Pois bem. Em entrevista ao repórter Felipe Recondo, Lewandowski foi inquirido: Quando vai liberar seu voto? Respondeu: “Pretendo liberá-lo ainda neste semestre. Agora que saí do Tribunal Superior Eleitoral terei mais tempo para estudar os casos complexos que se encontram em meu gabinete.”
Não deu garantias, porém, de que o texto virá à luz até maio, pré-condição para que a querela seja dirimida antes do recesso: “Estou trabalhando com afinco nesse processo, que tem cerca de 60 mil páginas, desde quando recebi o relatório e o disquete com cópia integral dos autos do relator, ministro Joaquim Barbosa.”
Segundo Lewandowski, os autos lhe chegaram às mãos “momentos antes do recesso de janeiro deste ano.” Como que a justificar-se, o ministro declarou: “Na prática, estou com o processo digitalizado em mãos há pouco mais de 60 dias, descontado o período de recesso.”
O repórter foi ao ponto: está segurando deliberadamente o processo? E Lewandowski: “Jamais retive nenhum processo em 22 anos de magistratura. Meu gabinete é um dos que têm o menor acervo de processos. Ressalto, ainda, que minhas liminares são apreciadas em 24 ou 48 horas no máximo.”
O entrevistador manteve o diapasão: Dizem que o sr. está entre aqueles que querem absolver… O ministro conservou a guarda levantada: “Não há nenhum fundamento nessa afirmação. Somente depois de ler todas as provas é que farei um juízo de culpabilidade sobre os réus.”
O papel do revisor não seria secundário no processo?, perguntou-se a Lewandowski. “Pelo contrário”, ele impugnou. “O papel do revisor é dos mais importantes, segundo o próprio regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Não se restringe apenas a revisar os procedimentos formais adotados pelo relator ou conferir o relatório que ele elaborou.”
Como assim? “Compete ao revisor preparar um voto completo, em pé de igualdade com o do relator, para trazer outro ponto de vista sobre o processo para os colegas. É importante deixar claro que a função do revisor não consiste em examinar o voto do relator. Aliás, nem sequer conheço o voto que o ministro Joaquim Barbosa está redigindo.”
Na hipótese de Lewandowski concluir o trabalho às portas do recesso, o julgamento escorregará para agosto. A despeito disso, o ministro declara que, enquanto o caso estiver aos seus cuidados, não há “a menor possibilidade de ocorrer a prescrição” dos crimes imputados aos 38 réus. Ah, bom!
Noutra entrevista, concedida ao repórter Fernando Rodrigues em 13 de dezembro do ano passado, Lewandowski soara assim ao ser indagado sobre o risco de prescrição: “Sem dúvida nenhuma, com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma de que poderá ocorrer a prescrição”.
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