A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, ação de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para acabar com os chamados 14ª e 15º salários dos deputados e senadores, instituídos pelo Decreto Legislativo nº7/1995. A informação é de Luiz Orlando Carneiro, no Informe JB: ''De acordo com essa norma, “é devida ao parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração”, destinada à “compensação de despesas com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária”.
Do Blog do Magno Martins
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