A decisão de que a criação do Instituto Chico Mendes era inconstitucional, colocando sub judici Centenas de leis, oriundas de Medidas Provisórias, não foi a primeira decisão estapafúrdia adotada pelo STF. Em abril do ano passado, a Suprema Corte também voltou atrás no caso de quem assumiria a vaga na Câmara em caso de licença do titular. O tribunal definiu primeiro que a vaga era do partido. Depois, diante de protestos generalizados, manteve a regra de que a vaga é da coligação.
Do blog de Ilimar Franco de O Globo
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