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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta semana o julgamento da ação que decidirá sobre a legalidade de mensagens eleitorais no twitter nos meses anteriores às eleições. O julgamento começou em março do ano passado, mas foi adiado por pedidos de vistas de ministros.
O caso chegou ao TSE depois de um recurso do ex-candidato a vice-presidente Índio da Costa, ainda no DEM, multado em R$ 5 mil por mensagem divulgada antes do início da propaganda eleitoral.
Votaram favoravelmente ao uso da rede, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro Dias Toffoli, para quem a proibição fere direitos individuais. “É interferir numa seara absolutamente individual. Não se trata de propaganda. É liberdade de pensamento e expressão na sua essência”, disse na leitura de seu voto.
A sessão será retomada nesta terça-feira, 14.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta semana o julgamento da ação que decidirá sobre a legalidade de mensagens eleitorais no twitter nos meses anteriores às eleições. O julgamento começou em março do ano passado, mas foi adiado por pedidos de vistas de ministros.
O caso chegou ao TSE depois de um recurso do ex-candidato a vice-presidente Índio da Costa, ainda no DEM, multado em R$ 5 mil por mensagem divulgada antes do início da propaganda eleitoral.
Votaram favoravelmente ao uso da rede, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro Dias Toffoli, para quem a proibição fere direitos individuais. “É interferir numa seara absolutamente individual. Não se trata de propaganda. É liberdade de pensamento e expressão na sua essência”, disse na leitura de seu voto.
A sessão será retomada nesta terça-feira, 14.
Do Site de divane Carvalho
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