Indicado para o STF pelo ex-presidente Lula, que teve alta do Hospital Sírio Libanês (SP) nesta sexta-feira, o ministro Dias Toffoli declarou – na sessão que examinou a constitucionalidade da Lei da “Ficha Limpa” – que ela é uma das leis aprovadas pelo Congresso de “pior redação legislativa”.
Dias Toffoli foi um dos quatro ministros que votaram pela inconstitucionalidade da Lei por entender que ela afronta o princípio constitucional da “presunção de inocência”, uma das conquistas mais importantes dos regimes democráticos e das nações civilizadas.
Acompanharam a decisão dele os ministros Gilmar Mendes, César Peluso (presidente) e Celso de Mello (o decano da Corte).
Votaram pela constitucionalidade da Lei os ministros Marco Aurélio, Ayres Britto, Ricardo Lewandowsky, Carmem Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Joaquim Barbosa.
Do Blog de Inaldo Sampaio
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