O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, participou de uma Reunião, na manhã desta terça-feira (08), com representantes do Movimento Emancipalista Nacional. Na oportunidade eles debateram a importância do Projeto de Regulamentação da Constituição Federal que devolverá aos Estados Brasileiros a autonomia para criarem seus municípios.
O deputado federal falou sobre os critérios do Projeto de Lei Complementar, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, visando à criação dos novos municípios.
Segundo José Augusto Maia, nunca se passou tanto tempo sem que nenhum distrito fosse emancipado no Brasil. “Nem mesmo no período da ditadura militar ou durante o Império, o País deixou de criar municípios. Desde a edição da Emenda Constitucional n.º 15/96, já se passaram mais de 15 anos sem que distritos possam se emancipar e buscar o crescimento que seus cidadãos tanto almejam”, finalizou o deputado.
De acordo com o parlamentar pernambucano, o Governo Federal deu mostras que está disposto a resolver o problema. O Projeto de Lei Complementar já está pronto, faltando apenas ser enviado ao Congresso Nacional, para ser votado ainda neste ano. “Estamos tentando marcar para esta semana uma audiência com a ministra Ideli Salvatti, Relações Institucionais da Presidência da República, com a presença de Deputados, Senadores e outras lideranças, com o objetivo de solicitarmos que o Governo encaminhe o mais rápido possível o Projeto para o Congresso Nacional”, concluiu José Augusto Maia.
Segundo José Augusto Maia, nunca se passou tanto tempo sem que nenhum distrito fosse emancipado no Brasil. “Nem mesmo no período da ditadura militar ou durante o Império, o País deixou de criar municípios. Desde a edição da Emenda Constitucional n.º 15/96, já se passaram mais de 15 anos sem que distritos possam se emancipar e buscar o crescimento que seus cidadãos tanto almejam”, finalizou o deputado.
De acordo com o parlamentar pernambucano, o Governo Federal deu mostras que está disposto a resolver o problema. O Projeto de Lei Complementar já está pronto, faltando apenas ser enviado ao Congresso Nacional, para ser votado ainda neste ano. “Estamos tentando marcar para esta semana uma audiência com a ministra Ideli Salvatti, Relações Institucionais da Presidência da República, com a presença de Deputados, Senadores e outras lideranças, com o objetivo de solicitarmos que o Governo encaminhe o mais rápido possível o Projeto para o Congresso Nacional”, concluiu José Augusto Maia.
Do Blog do Marcondes Moreno
Nenhum comentário:
Postar um comentário