ATENÇÃO TAQUARITINGA - TCE ALERTA CONTRA A MÁ GESTÃO FISCAL

TAQUARITINGA É UM DOS MUNICÍPIO QUE MÁ GESTÃO FISCAL É "REGRA" NA ADMINISTRAÇÃO EVILÁSIO ARAÚJO.

 por Marcela Balbino em Notícias

 


Do Jornal do Commercio deste sábado (22)
Por Ulysses Gadelha, repórter do JC

Apesar dos prefeitos reclamarem de uma crise que prejudicou suas contas neste fim de 2014, o problema da gestão fiscal incomoda municípios pernambucanos há pelo menos três anos.

Durante a semana, o JC divulgou levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) mostrando que hoje 97 municípios estão acima do limite de comprometimento com despesa de pessoal.

No entanto, em 2012, 103 cidades estavam nesta situação e em 2013 eram 118 prefeituras no vermelho. Para o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, o problema é causado pela má gestão da receita, mas também é devido à conflituosa relação entre União e municípios.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece o limite de alerta (48,60%), prudencial (51,30%) e o máximo (54%) para gasto com o quadro funcional. A lei ainda dá subsídios para o gestor enquadrar seu orçamento, caso as contas fiquem irregulares. Se o município ultrapassar o limite de 54%, tem dois quadrimestres para readequar o gasto. Caso o crescimento da economia seja baixo (menos de 1%, como está ocorrendo), o prazo é dobrado para quatro quadrimestres.

Algumas prefeituras apresentaram altos índices de despesa de pessoal em 2013, quando o mandato atual se iniciou. Esse é o caso de Pedra, no Agreste, onde o gasto com a folha era de 52% em 2012, na gestão de Francisco Braz (PR), e subiu para 68% em 2013, caindo para 67% neste ano, com José Tenório Vaz (PTB).

Há casos como o de Nazaré da Mata, que está sob a gestão de Nado (PTB) desde 2008. Segundo o TCE, em 2011, Nazaré comprometia 66% da receita com pessoal, em 2012, subiu para 80%, em 2013, tinha 76% e manteve o percentual este ano.

Houve ainda casos extremos como Custódia, que chegou a comprometer mais que o orçamento em 2011, quando o prefeito era Nemias (PSB) e o município apresentou 112% de comprometimento com despesa de pessoal. Hoje, sob o comando de outro grupo político, liderado pelo prefeito Dr. Carlos (PT), a cidade ainda gasta 69% da sua receita com folha de pagamento.

A frequente aparição destes municípios na lista de irregularidades do TCE pode trazer prejuízos para a população, já que a prefeitura fica impedida de manter convênios com o governo do Estado e com a União, além de não poder receber transferências voluntárias. Em Moreno, por exemplo, o prefeito Adilson Gomes Filho (PSB) contou que as obras do corredor de ônibus da cidade poderiam ser paralisadas devido à irregularidade na LRF, já que o projeto é fruto de convênio com o Estado.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, o problema de 2014 foi agravado por atrasos no repasse de verbas dos programas federais, o que ampliou o descontrole dos prefeitos. “Os gestores acabam descobrindo um santo para cobrir outro. Faz paliativo, atrasa pagamentos, diz que não vai pagar o 13º. Não bastasse isso, muitas vezes a prefeitura é o único empregador do município”, relata.

Municípios de grande porte, como o Recife, conseguem manter esse percentual dentro do recomendado. Em 2012, com João da Costa (PT), o gasto era de 42%, subindo para 45% no primeiro ano de Geraldo Julio (PSB). Em 2014, o socialista reduziu o gasto para 44%.