Presidente Dilma Rousseff: Liberdade para o Congresso Nacional discutir e Votar a PEC-555/2006
Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.
Por que isto é importante
Presidente Dilma Rousseff
A contribuição previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu para o sistema previdenciário durante toda a vida laboral, assegurando assim o direito a percepção da aposentadoria a qual segundo entendimento pacífico na legislação e na jurisprudência se regula pela lei em vigor na ocasião do ato de aposentação. Assim sendo, a taxação previdenciária depois da aposentadoria consumada jamais poderia lhes ter sido imposta.
A imediata aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 555 constituirá a restauração da dignidade de homens e mulheres desse país que dedicaram longos anos de suas vidas ao serviço público e que agora aposentados, tiveram seus vencimentos reduzidos com a obrigação, indevidamente imposta, de retornar a pagar um tributo sem causa.
Não dá mais para se postergar a discussão e votação desse tema em plenário para por fim a essa cruel injustiça imposta aos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Temos que mobilizar todos os servidores públicos aposentados, seus familiares e amigos, vítimas dessa cruel injustiça e a Sociedade Brasileira, para pressionarmos a inclusão da PEC 555/2006 na pauta de votação do Congresso Nacional e sua APROVAÇÃO JÁ!!! Vamos Acabar com mais essa injustiça social.
Frente Pernambucana pela Aprovação da PEC-555
Prof. Guilherme Varela - ADUFEPE
Dra. Maria Bernadete Gonçalves Aragão - AMPPE
Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.
Por que isto é importante
Presidente Dilma Rousseff
A contribuição previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu para o sistema previdenciário durante toda a vida laboral, assegurando assim o direito a percepção da aposentadoria a qual segundo entendimento pacífico na legislação e na jurisprudência se regula pela lei em vigor na ocasião do ato de aposentação. Assim sendo, a taxação previdenciária depois da aposentadoria consumada jamais poderia lhes ter sido imposta.
A imediata aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 555 constituirá a restauração da dignidade de homens e mulheres desse país que dedicaram longos anos de suas vidas ao serviço público e que agora aposentados, tiveram seus vencimentos reduzidos com a obrigação, indevidamente imposta, de retornar a pagar um tributo sem causa.
Não dá mais para se postergar a discussão e votação desse tema em plenário para por fim a essa cruel injustiça imposta aos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Temos que mobilizar todos os servidores públicos aposentados, seus familiares e amigos, vítimas dessa cruel injustiça e a Sociedade Brasileira, para pressionarmos a inclusão da PEC 555/2006 na pauta de votação do Congresso Nacional e sua APROVAÇÃO JÁ!!! Vamos Acabar com mais essa injustiça social.
Frente Pernambucana pela Aprovação da PEC-555
Prof. Guilherme Varela - ADUFEPE
Dra. Maria Bernadete Gonçalves Aragão - AMPPE
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