sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

SPORT CLUBE DO RECIFE EM ALTA

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado aprova, com ressalvas, o Complexo da Ilha do Retiro



Em parecer entregue nesta sexta-feira (20) ao Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife (CDU), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) se posiciona favorável ao empreendimento do Complexo Ilha do Retiro, desde que sejam implantadas ações para reduzir os impactos a serem causados nas áreas adjacentes. Sem considerar as recomendações da entidade, contudo, os membros do CDU aprovaram a construção da obra. A partir de agora, os rubro-negros só precisam cumprir uma sequência burocrática, como a obtenção de licenças, para tirar a obra do papel.

Como resultado da análise feita desde quando pediu vistas ao processo, no dia 29 de novembro, sobre o Memorial de Justificativa apresentado pelos empreendedores, o CAU/PE apontou a necessidade de 13 medidas mitigatórias de impacto relativas à mobilidade e sistema de transporte; ao meio ambiente; à infraestrutura básica; e aos padrões de vizinhança. Dentre as demandas do CAU/PE, algumas já haviam sido exigidas por órgãos institucionais como a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e o Instituto Pelópidas Silveira, e outras têm amparo nas normas urbanísticas municipais vigentes.

Um exemplo das reivindicações do CAU/PE é “que sejam exigidas do empreendimento ações de redução do impacto gerado, principalmente, no que se refere aos aspectos da rede de infraestrutura pública instalada, a exemplo de construção de estação de tratamento de esgoto; sistemas reaproveitamento das águas servidas e pluviais; geração de energia alternativa a exemplo de placas solares no teto do edifício garagem, cobertura do estádio, e shopping; embutimento da fiação elétrica pública em todo o alinhamento periférico do terreno; como também estação para tratamento e seleção do lixo seco e molhado”.

Outra questão importante citada no parecer diz respeito à mobilidade. O Conselho requer que se realize um amplo estudo do trânsito local (Plano de Mobilidade) com projeção de 5 e 10 anos, e as possíveis ações mitigadoras para se evitar a saturação do sistema de transporte local.

Quanto ao meio ambiente, dentre outras ações, o CAU/PE propõe que o clube doe ao município uma faixa de 20 metros na lateral do canal da Rua João Elízio Ramos, como uma efetiva contrapartida de efeito público, valorizando a borda d´água e possibilitando criar uma praça pública linear preceituada pelo Projeto do Rio Capibaribe (PCR-UFPE).

O CAU/PE também requer que sejam apresentadas a aprovação final da Secretaria de Meio Ambiente relativas às questões a ela pertinentes e a aprovação final do DPPC em relação ao tombamento do Imóvel Especial de Preservação (IEP) – que é o prédio da sede original do Sport – e seus aspectos reguladores.

A entidade que representa os arquitetos e urbanistas do Estado entende que o município deverá impor medidas mitigatórias para estes consumos com alto valor agregado, sem esquecer o caráter educativo que muitas delas podem produzir na cadeia da construção civil e nas iniciativas da sociedade em geral. Em pleno século 21, não podemos mais postergar as ações sustentáveis, sob pena da irreversibilidade dos impactos danosos sobre o ambiente natural e o construído.

Em suas considerações finais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco ressalta que “o Poder Executivo (...) ainda poderá condicionar a aprovação do empreendimento à execução de outras medidas, às expensas do empreendedor (...) bem como propor melhorias na infraestrutura urbana e de equipamentos comunitários, conforme o artigo 190 do PDCR.”
 
DO BLOG DE JAMILDO.

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