por Redação
Deputado pernambucano nega acusação feita em delação premiada de que teria recebido dinheiro para beneficiar empreiteira (Foto: Lucio Bernardo Jr/Câmara)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (08), manter a tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
Por maioria de votos, o colegiado negou recurso no qual a defesa do parlamentar questionava a inclusão de uma prova no inquérito, após o início do julgamento da denúncia. De acordo com os advogados do deputado, a PGR não poderia ter enviado ao Supremo cópia do áudio de uma reunião em que Eduardo da Fonte teria solicitado doações de campanha.
Com a decisão, a denúncia voltará a ser julgada a partir do voto-vista do ministro Dias Toffoli, mas a data ainda não foi marcada.
O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.
Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião que tratou do pagamento de propina para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Conforme informação da procuradoria, estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira.
No STF, a defesa do deputado questionou a legalidade das provas e disse que durante os trabalhos da CPI, a comissão enviou 19 representações à PGR para adoção das providências necessárias a crimes identificados nas obras da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), uma das licitações da Petrobras investigadas na Lava Jato.
Da Agência Brasil
Deputado pernambucano nega acusação feita em delação premiada de que teria recebido dinheiro para beneficiar empreiteira (Foto: Lucio Bernardo Jr/Câmara)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (08), manter a tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
Por maioria de votos, o colegiado negou recurso no qual a defesa do parlamentar questionava a inclusão de uma prova no inquérito, após o início do julgamento da denúncia. De acordo com os advogados do deputado, a PGR não poderia ter enviado ao Supremo cópia do áudio de uma reunião em que Eduardo da Fonte teria solicitado doações de campanha.
Com a decisão, a denúncia voltará a ser julgada a partir do voto-vista do ministro Dias Toffoli, mas a data ainda não foi marcada.
O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.
Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião que tratou do pagamento de propina para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Conforme informação da procuradoria, estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira.
No STF, a defesa do deputado questionou a legalidade das provas e disse que durante os trabalhos da CPI, a comissão enviou 19 representações à PGR para adoção das providências necessárias a crimes identificados nas obras da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), uma das licitações da Petrobras investigadas na Lava Jato.
Da Agência Brasil
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