Ministra Carmem Lúcia impõe limites à contratação de escritórios de advocacia sem licitação
Muitos municípios de Pernambuco contrataram escritórios de advocacia, com inexigibilidade de licitação, para reclamar judicialmente da União a complementação de recursos do Fundef. Esses escritórios geralmente cobram das prefeituras, a título de honorários, 20% do valor reclamado. Ocorre que muitos prefeitos pagam aos escritórios o correspondente a esse valor, antes do trânsito em julgado da sentença. Basta a concessão de liminar em primeira instância. Alguns prefeitos, inadvertidamente, não levam em consideração o fato de que decisão de primeira instância poderá ser revogada na segunda ou mesmo na terceira, o que já aconteceu várias vezes aqui mesmo em Pernambuco. Caso do gênero envolvendo a contratação de um desses escritórios por parte de 104 municípios maranhenses foi parar nas mãos da presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, que tomou a seguinte decisão: a contratação com inexigibilidade pode até ser feita, mas o pagamento de honorários fica condicionado à solução da questão jurídica para a qual o escritório foi contratado.
Em busca dos “independentes”
O senador Armando Monteiro (PTB), pré-candidato do PTB ao governo estadual, já sabe que terá o apoio das oposições, à exceção talvez do PT, e passou investir naqueles políticos que ele considera “independentes”, ou seja, sem alinhamento com o Governo do Estado. Um de seus últimos alvos foram os prefeitos Clebel Cordeiro (PMDB), de Salgueiro, e Romonilson Mariano (PHS), de Belmonte.
Equipe – O prefeito eleito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB), escolheu três parentes do ex-deputado Cintra Galvão (PTB) para a sua equipe. O filho, Cecílio, será secretário de governo e os sobrinhos, Silvano e Fábio Galvão, de Saúde e Obras, respectivamente.
Os números – Coordenador do “Pacto pela vida”, o secretário estadual do Planejamento, Márcio Stefanni, costuma responder aos seus críticos com números. Ele afirma, por exemplo, que nos últimos 12 meses o governo Paulo Câmara comprou 1.800 novas viaturas para os órgãos de segurança e vai convocar daqui a alguns dias 140 delegados concursados.
Motivação – O deputado Guilherme Coelho (PSDB) nunca esteve tão motivado como agora para substituir como titular (ele é suplente) o pai, Osvaldo Coelho (DEM), na Câmara Federal. Reuniu neste final de semana em Petrolina líderes políticos de 17 municípios com os quais espera contar nas próximas eleições.
Ofensiva – O ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), “dono informal” do PTB, também entrou na luta pelo Ministério das Cidades, onde atualmente se encontra o pernambucano Bruno Araújo (PSDB). Como metade do PSDB está contra o governo Temer, Jefferson diz não ter mais dúvida de que, “no momento certo”, o presidente da República “vai fortalecer os amigos”.
Cansaço – O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pré-candidato a presidente da República, entende ser chegada a hora de o PT, o PMDB e o PSDB “darem um tempo” para permitir que o Brasil “experimente outro projeto”. Ele não demoniza o PT mas não aceita, em hipótese nenhuma, ser vice de Lula.
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