quinta-feira, 27 de abril de 2017

Projeto de abuso de autoridade passa no Senado por 54 votos contra 19


Postado por Inaldo Sampaio


Por 54 votos contra 19, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que altera a lei dos crimes de abuso de autoridade.

O alvo do substitutivo são servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e das Forças Armadas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O substitutivo de Requião prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas “abuso de autoridade”, com penas que variam de 6 meses a 4 quatro anos de reclusão.

Um dos senadores que votaram contra foi Cristovam Buarque (PPS-DF). “Eu quero me manifestar claramente, enfaticamente, contrário a esse projeto, sobretudo neste momento da história do Brasil. Claro que este país precisa acabar com o abuso de autoridade, mas não para cercear o trabalho de juízes, do Ministério Público, da polícia, que, ao que tudo indica, é a sua finalidade neste momento. É um equívoco aprovarmos esse projeto neste momento”, disse o ex-reitor da Universidade de Brasília.

O substitutivo de Requião só foi aprovado porque uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) isenta de punição o juiz de primeira instância, por exemplo, cuja sentença for reformada na segunda.

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