PROCURADORIA DA ALEPE DEVE DEFENDER CANDIDATURA À REELEIÇÇÃO DE GUILHERME UCHOA

 por Paulo Veras em Notícias

Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

Por Ayrton Maciel
Do Jornal do Commercio desta quinta-feira (18).

Batalha judicial à vista. Enquanto é aguardado para os próximos dias o parecer da Procuradoria­Geral da Assembleia Legislativa sobre a constitucionalidade da candidatura à reeleição do presidente Guilherme Uchoa (PDT), nos bastidores do Legislativo já é dada como certa a posição pela legalidade do pleito do órgão jurídico da Alepe. Fontes revelam que a interpretação de tendência favorável do parecer à reeleição baseia­se em avaliações de integrantes da Procuradoria nos próprios bastidores. A Alepe aguarda o retorno do procurador geral Ismar Teixeira Cabral, que sofreu um acidente de carro, para divulgar decisão. “A tendência é ser favorável”, confidenciou um parlamentar.

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A posição jurídica da Procuradoria sobre constitucionalidade e interpretações das leis é o que baliza a opinião e as decisões dos deputados. O parecer pela constitucionalidade, quando confirmado oficialmente, vai jogar a Assembleia em novo confronto judicial com a seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados (OAB­PE), que divulgou, terça­feira, análise de sua Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) pela inconstitucionalidade de uma nova candidatura de Uchoa. “Os deputados se balizam pela Procuradoria da Casa, que tem profissionais concursados e de carreira. Não seguirão a OAB. O que pode se gerar é um conflito judicial”, admitiu uma fonte.

A decisão da Procuradoria vai responder a uma consulta do 4º secretário da mesa, deputado Eriberto Medeiros (PTC), aliado de Guilherme Uchoa. A consulta quer saber se a emenda do deputado Raimundo Pimentel (PSB) à Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2011 ­ a que reintroduziu a reeleição para a mesa na Constituição Estadual, porém uma única vez ­ vale a partir da última recondução de Uchoa, o atual mandato, o que permitiria nova reeleição, ou se retroage aos anteriores.

A OAB­PE anuncia que judicializará a questão se a candidatura for confirmada. Uchoa iria a uma quarta reeleição e quinto mandato. A Ordem considera que a emenda Pimentel “veda a reeleição ao terceiro mandato já no primeiro biênio da próxima legislatura”.

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