Publicado por Marcela Balbino
Do Jornal do Commercio deste sábado (22)
Por Jumariana Oliveira, repórter do JC
Os problemas envolvendo o andamento das obras relacionados ao Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM) fez acender o sinal de alerta no Palácio do Campo das Princesas. O governador João Lyra Neto (PSB) enviou, na última quinta-feira, um projeto de lei alterando a redação do texto que institui o FEM.
Na proposta, o governador pede que seja retirada a obrigatoriedade do repasse do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco (Furpe) ao FEM. Deste modo, uma das principais fontes de recursos do programa não repassará mais valores mensais para financiar o Fundo, caso o projeto seja aprovado na Alepe.
De acordo com a lei 14.921/2013, o FEM seria composto por 50% das verbas do Furpe. A obrigatoriedade do repasse mensal está prevista no sexto parágrafo do artigo 2, que trata sobre as receitas que constituem o FEM. No texto encaminhado em regime de urgência à Assembleia, o governo estadual pede que as transferências sejam “meramente facultativas”. Desta forma, o Estado não terá mais uma fonte específica de recursos, o que pode ameaçar a continuidade do programa.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2014, a previsão de recursos para o Furpe este ano era de R$ 276 milhões. Já LOA de 2013 tinha como meta transferir R$ 180 milhões para o Fundo Rodoviário. Pela lei atual, 50% desses valores deveriam ser repassados para financiar os projetos do FEM, o que revela que esta é a principal fonte de recursos do programa. Em 2013, o montante do fundo municipal foi de R$ 228 milhões e este ano chegou aos R$ 241 milhões.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que é responsável pelo gerenciamento do programa, disse que não haverá impacto para as prefeituras. O órgão informou que os valores dos repasses estão mantidos e explicou que a alteração ocorreu porque a lei foi criada em 2013 e que o repasse do Furpe era específico para aquele ano. A Seplag não explicou de onde os recursos para o FEM serão retirados. Disse apenas que as verbas sairão do Tesouro estadual.
O FEM foi criado em 2013 pelo governo estadual com o objetivo de fazer o repasse de verbas para municípios de forma desburocratizada. Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, o prefeito José Patriota (PSB) preferiu não tecer comentários sobre o projeto. “Vou me inteirar do assunto. Não adianta falar sem saber do que se trata”, disse. Ele ainda afirmou que depois de avaliar o conteúdo do projeto, irá marcar um encontro com o governador eleito Paulo Câmara (PSB) para apresentar demandas dos prefeitos pernambucanos.
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